
STJ conclui que não incide ISS na incorporação imobiliária em terreno próprio
A 1ª turma do STJ, julgou, por unanimidade, que não há incidência de ISS sobre incorporação imobiliária, quando a construção do imóvel se der pelo
FERREIRA E CAVALCANTE NETO ADVOGADOS é um escritório especializado em Direito Processual Civil, Imobiliário, Notarial, Registral e Tributário, sediado na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, atuante em todo o território nacional. A FCN Advogados é compromissada em oferecer uma advocacia forte, eficiente, independente e que possibilite que seus clientes, amigos e parceiros obtenham os resultados desejados.

A 1ª turma do STJ, julgou, por unanimidade, que não há incidência de ISS sobre incorporação imobiliária, quando a construção do imóvel se der pelo

De acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o instituto do usucapião urbano previsto no artigo 183 da Constituição Federal não se aplica apenas

Os contratos são documentos muito utilizados em nossa sociedade. São instrumentos úteis para o dia a dia para formalizar operações como a compra e venda
Você não pode copiar conteúdo desta página