
INCIDE IPI NO SIMPLES DESLOCAMENTO DE PRODUTO?
Chegou ao STJ para julgamento um recurso da Fazenda Nacional com o objetivo de cobrar IPI de uma empresa fabricante de explosivos que presta serviços
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A 1ª turma do STJ, julgou, por unanimidade, que não há incidência de ISS sobre incorporação imobiliária, quando a construção do imóvel se der pelo

O contrato eletrônico é o negócio jurídico realizado pelas partes contratantes, no qual a manifestação de vontade é expressada por meio eletrônico, tais como: assinatura
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