Decifrando os Haveres HereditáriosHaveres Hereditários Bens e direitos que compõem a herança deixada por uma pessoa falecida.
Leia mais

Heranças são um tópico complexo, que envolvem leis e sentimentos igualmente. Devido a sua complexidade, é imperativo entender o que são os haveres hereditários.

O que são Haveres Hereditários?

Haveres hereditários são o conjunto de bens, créditos e direitos que uma pessoa deixa após sua morte. Estes serão herdados de acordo com o estabelecido na lei ou em testamento, caso existente.

Para muitas pessoas, contudo, entender o conceito de herança implica também em entender os deveres hereditários. Tudo depende do direito de sucessões, o ramo do direito que estuda a transferência de patrimônio de uma pessoa após sua morte.

Uma aspecto interessante é que os haveres hereditários podem incluir não somente os bens físicos como casas e carros, mas também os direitos, como patentes ou marcas registradas. Sendo assim, é preciso um bom entendimento a fim de evitar conflitos em uma situação que já é delicada por si só.

Lei da Herança e suas Implicações

A legislação brasileira determina que metade do patrimônio de um indivíduo pertença a seus herdeiros necessários, ou seja, filhos, pais e cônjuge. Porém, algumas particularidades podem alterar essa divisão.

É importante ressaltar que a lei brasileira é regida pelo princípio da Saisine, que significa que a herança é transferida automaticamente aos herdeiros no momento da morte. Neste sentido, a partilha é um procedimento para formalizar essa transmissão.

Além disso, os débitos do falecido são igualmente herdados, sendo abatidos do total dos bens, portanto, herança não envolve somente os bens materiais e direitos, mas também as dívidas.

Gestão e Divisão dos Haveres Hereditários

A gestão dos haveres hereditários inicia com o inventário, um processo que envolve avaliação e distribuição da herança. Este pode ser um processo judicial ou extrajudicial, dependendo se há consenso entre os herdeiros e a existência de herdeiros menores ou incapazes.

Após a avaliação dos bens, estes são divididos entre os herdeiros de acordo com a lei ou testamento. A divisão é feita de forma justa, de forma a assegurar a todos os envolvidos seus devidos direitos.

Outro ponto importante a mencionar é que a transferência dos bens pode ser tributada. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é o imposto devido na transferência de quaisquer bens ou direitos de uma pessoa falecida para seus herdeiros.

Haveres Hereditários e Testamentos

O testamento é um documento legal no qual uma pessoa dispõe de seus bens para após sua morte. Neste sentido, o indivíduo pode dispor de metade de seus bens livremente, a outra metade, contudo, é reservada para os herdeiros necessários, como supracitado.

É fundamental ressaltar que o testamento não se sobrepõe à lei. Ou seja, ele deve estar em conformidade com a legislação brasileira para ser válido.

Provavelmente, os trâmites referentes a herança são mais facilmente conduzidos quando há um testamento, pois muitas vezes ele pode prevenir desavenças entre herdeiros pela distribuição dos haveres hereditários.

Buscando Auxílio Profissional

Considerando a complexidade e as implicaçõesdo tema, é altamente recomendável buscar orientação profissional. Advogados especializados em direito sucessório podem auxiliar tanto na elaboração de testamentos, quanto na gestão e divisão dos haveres hereditários.

Cada caso tem suas peculiaridades, portanto, é essencial ter um profissional qualificado para conduzir o processo e garantir que a lei seja cumprida de maneira equânime.

Com um entendimento claro sobre o que são os haveres hereditários, você será mais capaz de fazer escolhas informadas e garantir que seus direitos e os de seus entes queridos sejam respeitados durante tempos difíceis.

Perguntas frequentes