Entendendo a União EstávelUnião Estável Relação entre duas pessoas, reconhecida pela lei, com efeitos similares ao casamento.
Leia mais: Um compromisso reconhecido por lei
Na vida a dois, alguns casais optam por não formalizar a relação através do casamento, e optam por viver em União Estável. Dona de características peculiares, este tipo de relação tem sido mais comum ultimamente, mas ainda gera muitas dúvidas. Nos próximos parágrafos, entenderemos melhor esse compromisso legal.
Sumário
O que é a União Estável?
A União Estável é uma relação entre duas pessoas que decidem viver juntas, como se casadas fossem, porém sem formalizar a união perante a lei. Esta relação entre duas pessoas é reconhecida pela lei devido ao decurso de um certo tempo de convivência, ainda que não exista um documento formal que a estabeleça.
Para que seja caracterizada, é necessário que a relação seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família. Além disso, é necessário que os envolvidos sejam solteiros, divorciados, viúvos ou, caso sejam casados, estejam separados de fato.
Embora pareça novo para muitos, o conceito de união estável surgiu em 1994, pela Lei nº 8.971, que tratou de dar direitos aos companheiros em relação a pensões, herança e a partilha de bensPartilha de Bens Divisão de bens entre herdeiros ou cônjuges, em caso de falecimento ou divórcio.
Leia mais. Desde então, a lei passou por várias revisões para ampliar e garantir os direitos tanto dos companheiros como dos filhos nascidos nesta modalidade.
Quais são os direitos na União Estável?
Um dos principais mitos em relação à união estável é imaginar que, por não ter a formalização do casamento, o casal não possui os mesmos direitos. Isso é um equívoco. No entanto, é preciso oficializar essa união no tabelião de notas para facilitar a comprovação dessa união em caso de precisarem dos direitos.
Assim como no casamento, existem regras para a divisão de bens e pensão alimentícia em caso de dissolução da união estável, bem como herança em caso de falecimento de um dos parceiros. Além disso, os filhos nascidos na união estável possuem exatamente os mesmos direitos dos filhos nascidos no casamento.
Porém, o que define os direitos, principalmente no que se refere à divisão de bens, é o regime que o casal escolhe ao formalizar a união. Isso pode variar entre comunhão total, parcial de bens ou separação total.
Como formalizar uma União Estável?
Embora não seja obrigatório, formalizar a união estável é um importante passo para proteger os direitos de cada um. Assim sendo, este processo é simples e rápido. Pode ser realizado em qualquer cartório, apenas requer apresentação do documento de identidade e do CPF de ambos.
Entretanto, há um custo envolvido neste processo que pode variar de um estado para o outro. Além disso, o casal terá que decidir, nesse momento, o regime de bens que vigorará entre eles. Uma vez formalizada, a união estará oficialmente reconhecida e o casal receberá uma certidão.
Outro procedimento é formalizar a união estável mediante um contrato particular, chamado de contrato de convivência. Esse processo precisa ser feito com auxílio de um advogado, pois requer a elaboração e assinatura de um documento, que será registrado no Registro de Títulos e Documentos.
Desfecho da União Estável
A união estável pode ser desfeita de maneira mais simples que o casamento. Para isso, o casal deve comparecer a um cartório e solicitar a dissolução. Neste caso, também haverá custo envolvido, que pode variar de estado para estado.
Entretanto, a dissolução torna-se mais complexa se houver bens e filhos envolvidos. Neste caso, pode ser necessário recorrer a um advogado para resolver as pendências ou até mesmo entrar na justiça.
Importante destacar que em caso de falecimento de um dos companheiros, a união estável não se encerra automaticamente. Os direitos e deveres continuam até que seja feito o processo de inventário.
A relevância da União Estável na sociedade atual
A União Estável vem sendo cada vez mais comum na sociedade atual. A flexibilidade dessa relação, comparada à rigidez do casamento, tem atraído cada vez mais casais.
Contribui para essa escolha, um novo entendimento mais liberal e menos tradicional das famílias na sociedade atual. Nesta perspectiva, a capacidade da união estável em conceder os mesmos direitos e deveres que o casamento, com menos formalidades, a torna uma opção atraente.
Entretanto, é essencial que os casais estejam bem informados a respeito deste regime. Conhecendo seus direitos e deveres, eles poderão desfrutar de uma vida a dois com a certeza de estarem amparados pela lei.
Perguntas frequentes
O que é a União Estável?
A União Estável é uma relação entre duas pessoas que decidem viver juntas como se casadas fossem, sem formalizar essa união perante a lei. É reconhecida pela lei devido a um certo tempo de convivência, desde que seja duradoura, pública e voltada à constituição de uma família.
Quais são os direitos adquiridos em uma União Estável?
Os parceiros em União Estável têm direitos semelhantes aos do casamento, como divisão de bens e pensão alimentícia, bem como direitos sucessórios em caso de falecimento de um dos parceiros. Entretanto, a formalização é importante para a comprovação desses direitos.
Como formalizar uma União Estável?
A formalização pode ser feita em um cartório com a apresentação de um documento de identidade e CPF de ambos ou mediante um contrato de convivência registrado. Esta formalização facilita a comprovação dos direitos e permite escolher o regime de bens.
Como é o desfecho de uma União Estável?
A União Estável pode ser desfeita de forma mais simples que o casamento, através de um cartório. No entanto, se houver bens e filhos, pode ser necessária intervenção judicial para resolver pendências.
Qual a relevância da União Estável na sociedade atual?
A União Estável é cada vez mais comum devido à sua flexibilidade em comparação ao casamento. Concede direitos e deveres similares com menos formalidades, sendo uma opção atrativa para muitos casais.
